Registar os factos relacionados com os cidadãos, ocorridos em território nacional, registar a propriedade automóvel, dar publicidade da situação jurídica das empresas comerciais, associações, consórcios, confissões religiosas, fundações e cooperativas, e à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança jurídica dos negócios e comércio jurídico imobiliário, bem como dar forma legal e conferir autenticidade aos actos jurídicos extrajudiciais.
- Autenticação de documentos;
- Reconhecimento de assinaturas;
- Certificação de fotocópias e outros documentos;
- Certificação de traduções;
- Elaboração de procurações;
- Registos: comercial, predial, automóvel – sejam presenciais ou on-line;
- Constituição de empresas e outras entidades.