Direito Penal e Contraordenacional











- Patrocínio judiciário e acompanhamento do cliente em qualquer fase do processo-crime: inquérito; instrução; julgamento; execução da pena;
- Acompanhamento de arguidos em interrogatórios judiciais e interrogatórios perante o Ministério Público e órgãos de polícia criminal;
- Elaboração de queixas-crime;
- Constituição como assistente; dedução de acusação particular;
- Responsabilidade criminal de empresas e demais pessoas coletivas;
- Recursos de decisões judiciais;
- Elaboração de pedidos de indemnização enxertados no processo crime;
- Habeas corpus;
- Direitos Fundamentais e Direito Constitucional;
- Direito Penal Fiscal – crimes fiscais e contra a Segurança Social (fraude fiscal; abuso de confiança fiscal, etc…);
- Branqueamento de capitais;
- Contraordenações rodoviárias, laborais, tributárias, etc…
Áreas de Actuação
- Apoio Jurídico em Investimentos
- Direito da Insolvência
- Direito Imobiliário
- Restruturação Financeira
- Direito Civil e Executivo
- Direito dos Registos e Notariado
- Direito Administrativo
- Direito Fiscal e Tributário
- Direito do Trabalho
- Direito das Migrações
- Direito Internacional
- Direito do Arrendamento
- Direitos Reais
- Direito Comercial e Societário
- Direito Penal
- Arbitragem e Contecioso
- Direito da Família