Direito Civil e Executivo

Acidente Viação Indemnização Acidente viação indemnização é uma das matérias mais frequentes tratadas no âmbito do direito civil e do direito dos seguros em Portugal. Quando ocorre um acidente rodoviário, a vítima tem direito a ser devidamente indemnizada pelos danos sofridos, sejam eles de natureza patrimonial ou não patrimonial, assegurando-se uma reparação justa e proporcional aos […]

Restituição de valores penhorados indevidamente: como funciona e quais são seus direitos Ter parte do salário ou de valores depositados em conta bancária penhorados pode ser angustiante. Mais preocupante ainda é quando essa penhora acontece de maneira irregular, atingindo montantes que não deveriam ter sido bloqueados. É neste contexto que surge a necessidade de compreender […]