Licença construção Porto: custos, prazos e procedimentos
Licença construção Porto é a autorização municipal necessária para iniciar obras de construção, ampliação ou alteração estrutural no Município do Porto. Serve para garantir que o projecto cumpre o plano director municipal, os regulamentos de urbanização e os requisitos de segurança e habitabilidade. Quando recebe uma notificação ou decide avançar com uma obra, a licença […]
