Direito de Família

Quando que o Pai tem Direito a Guarda do Filho Quando o pai tem direito à guarda do filho é uma questão recorrente no âmbito do direito da família em Portugal, regulada essencialmente pelo Código Civil (artigos 1901.º a 1912.º) . Nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, o tribunal avalia sempre o interesse superior da criança , […]

Revisão de Pensão de Alimentos Revisão de pensão de alimentos é um tema central no direito de família em Portugal, sustentado pelo princípio da proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e as reais possibilidades do alimentante. Quando ocorrem alterações relevantes na situação económica ou pessoal de qualquer das partes, pode ser legítimo requerer ao tribunal a […]

Divórcio por Mútuo Consentimento: O divórcio é uma decisão de enorme impacto emocional, familiar e patrimonial. Quando há acordo entre ambos os cônjuges quanto à vontade de dissolver o casamento, o divórcio por mútuo consentimento surge como o caminho mais simples, rápido e menos litigioso. Este artigo detalha o processo, requisitos, vantagens, implicações patrimoniais e […]

Pensão de Alimentos para Filhos em Portugal: Guia Completo Atualizado para 2025 A pensão de alimentos é um tema fundamental para famílias que vivenciam processos de divórcio, separação ou situações em que um dos progenitores tem a obrigação legal de garantir o sustento dos filhos. Em Portugal, a legislação sobre pensão de alimentos visa proteger […]

Advogado de Divórcio com Filhos em Portugal: Guia Esclarecedor para Proteger o Bem-estar da Família O processo de divórcio é um dos momentos mais delicados na vida de uma família, especialmente quando há filhos menores envolvidos. A legislação portuguesa prioriza sempre o interesse superior das crianças, exigindo diálogo e responsabilidade por parte dos pais, além […]