Direito Imobiliário

Direito de preferência do arrendatário é um instrumento jurídico que confere ao inquilino de um imóvel arrendado o direito de adquirir o imóvel nas mesmas condições que um terceiro comprador interessado. Este direito, reconhecido pelo Código Civil português e recentemente atualizado pela Lei n.º 64/2018, visa proteger o arrendatário ao garantir-lhe prioridade na compra do local […]

Escritura de Usucapião Documentos Necessários A escritura de usucapião documentos necessários é uma questão central para quem pretende regularizar a propriedade de um imóvel em Portugal através da aquisição por usucapião. Este mecanismo jurídico, previsto no Código Civil Português (artigos 1287.º a 1301.º), permite a quem possui um bem de forma contínua, importação e pública durante determinado período […]

Advogados experientes em Contratos de Arrendamento Porto Advogados experientes em contratos de locação Porto são profissionais jurídicos essenciais para garantir a segurança e a legalidade nas relações contratuais entre senhorios e arrendatários. No contexto urbano do Porto, onde a procura imobiliária é intensa e os conflitos de arrendamento são comuns, recorrer a advogados experientes nesta área […]

Indemnização do Senhorio ao Inquilino – DCS Advogados Quando é Devida a Indemnização do Senhorio ao Inquilino Indemnização do senhorio ao inquilino é uma realidade jurídica prevista na lei portuguesa, nomeadamente no Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e no Código Civil. Nem sempre as responsabilidades recaem sobre o inquilino; existem situações em que o senhorio pode ser […]

Direito do Inquilino Quando o Proprietário Pediu o Imóvel O direito do inquilino quando o proprietário solicita a devolução do imóvel é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Imobiliário em Portugal. Este artigo tem como objetivo analisar detalhadamente as situações em que um proprietário pode solicitar a devolução do imóvel, bem como […]

Quando um Herdeiro Não Quer Assinar a Venda de um Imóvel A herança é um tema que suscita muitas questões, especialmente quando se trata da venda de bens imóveis. É comum que, após o falecimento de uma pessoa, os herdeiros se deparem com a necessidade de vender um imóvel que faz parte da herança. Contudo, […]