O Direito de Família é um ramo do direito privado, constituído pelo conjunto das regras jurídicas que se aplicam às relações entre as pessoas unidas por vínculos familiares como o de filiação (o parentesco que liga, por exemplo, um filho à mãe ou ao pai), o de casamento (ou união de facto registada) ou outros laços familiares, e que regulam, por exemplo, o casamento, o divórcio, a adopção de crianças, e questões relacionadas com a responsabilidade parental, como, a guarda dos filhos, o direito de visita, a atribuição de prestação de alimentos ou outros.
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