Trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o arrendamento, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos de casa própria.
Acompanhamento contínuo de todo e qualquer processo inserido na área do Direito Imobiliário.
– Celebração, alteração, cessação e actualização do contrato de arrendamento (NRAU);
– Acção de despejo e outros meios judiciais;
– Procedimento especial de despejo;
– Contrato de promessa de compra e venda;
– Contrato de compra e venda;
– Escrituras;
– Contrato de comodato;
– Constituição e/ou declaração para cancelamento de Hipoteca;
– Contrato de permuta;
– Compra e Venda de Usufruto e /ou renúncia ao Usufruto;
– Constituição de Servidão;
– Constituição de propriedade horizontal;
– Estatuto de condomínio.