Isenção IMT Porto: quando pode aplicar-se e como agir
Isenção IMT Porto destina-se a reduzir ou eliminar o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis em operações que preencham requisitos legais específicos. Na prática, falo de situações como aquisição para habitação própria e permanente, compra em contexto de herança com partilhas específicas, e transmissões envolvendo reabilitação urbana. Quando um contribuinte recebe uma notificação da […]
